O que mudou e como proteger sua empresa das penalidades?
A nova Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada no início de julho, trouxe mudanças significativas nas regras de aplicação de multas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial. Agora, os critérios estão mais claros, objetivos e com valores atualizados — o que exige atenção redobrada das empresas.
📌 O que mudou?
A principal mudança está na forma de cálculo das multas, que agora segue um modelo padronizado:
- Multa mínima: R$ 443,97 por infração;
- Acréscimo de R$ 104,31 por trabalhador envolvido;
- Teto por infração: até R$ 44.396,84;
Além disso, infrações ocorridas entre janeiro de 2020 e julho de 2025 ainda contam com desconto automático de 40%, mesmo sem correção espontânea — uma janela de oportunidade que muitas empresas ainda não aproveitaram.
🧾 Eventos do eSocial com maior impacto
Os eventos mais fiscalizados e que geram as multas mais pesadas são:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Penalidades podem chegar a R$ 98.484,45. - S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Atrasos ou omissões nos exames ocupacionais impactam diretamente no valor das multas. - S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho
Pode gerar multas de R$ 3.368,43 até R$ 336.841,70, dependendo da gravidade.
Além desses, os programas obrigatórios como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) também estão no radar da fiscalização e podem acarretar sanções severas.
⚠️ O que a sua empresa deve fazer agora?
Com o novo cenário, a conformidade com as obrigações de SST deixou de ser apenas uma exigência legal — agora é uma medida estratégica para proteger a saúde financeira e a reputação do seu negócio.
Empresas de todos os portes devem:
- Atualizar seus processos internos de envio de dados ao eSocial;
- Realizar auditorias retroativas para aproveitar os descontos nas multas antigas;
Contar com parceiros especializados em medicina e segurança do trabalho para garantir que nenhuma informação fique fora do prazo ou seja enviada incorretamente.
Se a sua empresa precisa deste serviço, conte conosco para ajudar você!
Escolha a unidade mais próxima da sua empresa e entre em contato com um de nossos consultores.
Unidade Itatiba (Grace Camacho – Comercial)
Unidade Jundiaí (Josi Garcia – Comercial)
Unidade Campinas (Sandro Aparecido – Comercial)
Ita Ocupacional